Estudo da Constituição - POP 13, 14 e 16 - SCG

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

DO SUPREMO CONSELHO GUARDIÃO

FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL

POP 13,14 e 16

POP 13 - REUNIÕES 

Como devem ser apresentados os relatórios na reunião do Supremo Conselho?

O tempo permitido para a leitura do relatório de qualquer oficial não deve exceder cinco (5) minutos, com exceção do relatório da Suprema Guardiã, do Supremo Guardião Associado e do(a) Gerente Executivo(a), a quem será concedido um período de meia-hora cada um.

O relatório do Comitê de Jurisprudência sobre emendas propostas à Constituição e Estatuto deve ser a primeira ordem de trabalho depois dos relatórios da Suprema Guardiã, do Supremo Guardião Associado e do Comitê de Finanças.

Nenhum item que requeira ação ou moção, no conteúdo de relatórios, deve tornar-se efetivo a menos que seja colocado no final do relatório para fácil identificação e votado em separado pelos membros.

POP 14 - PUBLICAÇÕES

Qual o procedimento para publicações do Supremo Conselho?

Todas as publicações, que não os Procedimentos (Anais), emitidas em nome do SCG devem primeiramente ser aprovadas pela Suprema Guardiã, Supremo Guardião Associado e Comitê de Finanças.

POP 16 - REGRAS DE ORDEM E AUTORIDADE PARLAMENTAR

O que diz as regras da ordem, se tratando do SCG?

O quorum para a condução de trabalhos do SCG deve consistir de representantes de pelo menos dez GCGs. O quorum para a condução de trabalhos do GCG deve consistir de cinco membros votantes representando cinco Bethéis diferentes.

Um golpe de malhete chama à ordem ou senta a assembleia, dois golpes de malhete chamam os oficiais a levantarem-se, três golpes de malhete chamam toda a assembleia a levantar-se.

Membros que desejem dirigir-se oralmente ao SCG ou GCG devem levantar-se, dirigir-se ao oficial que estiver presidindo e, após receber autorização, falar seus nomes, nome do GCG/Bethel a que pertencem, e então declarar o propósito para o qual pediram a palavra.

A menos que uma permissão seja dada pela assembleia, nenhum membro deve falar mais de cinco minutos, nem deve um membro falar duas vezes sobre qualquer questão antes que outros que desejem expressar-se tenham tomado a palavra. Nenhum membro deve falar mais de duas vezes sobre a mesma questão, a não ser sob permissão.

As Regras de Ordem de Robert, Revisadas (última edição) devem governar este SCG e todas as suas organizações subordinadas quando aplicável e consistente com a Constituição, Estatuto e Procedimentos Operacionais Padrão das FJI.

A moção para adotar uma proposta de emenda à Constituição, Estatuto e/ou os Procedimentos Operacionais Padrão pode ser feita por qualquer membro votante presente. Estas regras de ordem podem sofrer emendas ou serem suspensas a qualquer momento pelo voto de dois terços dos presentes e votantes.

E no que diz respeito a autoridade parlamentar?

Regras e Regulamentos são definidos como:

(1) Livro de Ritual

(2) Definições de Políticas emitidas pelo Conselho de Curadores para governança da Instituição

(3) Constituições

(4) Estatutos

(5) Procedimentos Operacionais Padrão

Todas as Regras e Regulamentos requerem aprovação pelo Comitê de Jurisprudência apropriado e devem ser publicados (via eletrônica ou em papel) em um formato adequado para impressão e acesso pelas Filhas e adultos.

Como é apresentada uma Emenda Imediata?

Uma emenda imediata pode ser apresentada por um membro do SCG quando assinada por dez delegados representando dez GCGs e submetida ao Oficial que está presidindo para ser lida para os delegados votantes. Deve então ser encaminhada ao Comitê de Jurisprudência para recomendação aos delegados votantes e tomada de ação por parte deles. Uma emenda imediata requer unanimidade de voto dos presentes e votantes para aprovação.

Como é apresentada uma Emenda a Constituição e Estatuto?

Emendas a estas Constituições ou Estatutos ou Solicitações de Políticas devem ser aprovadas na Sessão Anual do SCG/GCG por dois terços (2/3) de votos a favor dos membros presentes e votantes. Emendas aos Procedimentos Operacionais Padrão devem ser aprovados na Sessão Anual do SCG/GCG pela maioria de votos a favor dos membros votantes e presentes. Somente emendas que afetam a revisão do Ritual serão decididas na Sessão Anual quando o Ritual estiver sendo considerado.

Nenhuma emenda proposta deve ser impressa ou enviada por correio pelo(a) Gerente Executivo(a) aos delegados votantes do SCG a menos que tenha sido submetida por um membro do SCG e assinada pelo proponente. Propostas de emendas apresentadas verbalmente para discussão na Sessão Anual do SCG devem ter os proponentes,

ou um representante presente, falando em nome dos proponentes, durante a discussão.

A Legislação adotada em uma Sessão Anual do SCG deve tornar-se efetiva imediatamente após a distribuição.

Variações às Regras e Regulamentos para GCGs e CGJs devem ser permitidas, desde que aprovadas pela Suprema Jurisprudência, de acordo com as autorizações previamente aprovadas pelo SCG.

Link para download da Constituição - Clique Aqui

Estas informações podem ser encontradas nas páginas: 48,49, 52 e 53
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